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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência
Defesa pretendia evitar a transferência do policial para um presídio de segurança máxima
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Negado HC para condenado por fraude à lei de licitações
Coordenador do programa Habilitar Brasil e o prefeito teriam realizado a dispensa de licitações em contrariedade com a Lei das licitações que resguarda a moralidade pública, legalidade e a impessoalidade
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Portadora prova ser realmente necessário o fornecimento do medicamento reivindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Segurança faculta ao município limitar instalações comerciais em sua área
Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:10
Mulher condenada por estelionato tem sua pena diminuída
O Tribunal reformou a sentença que condenou uma mulher a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 19:20
Negado ao ex-governador Mário Pereira pedido de liminar que visa à suspensão de ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Tribunal negou a concessão da liminar postulada e suspendeu o processo até que seja julgada pelo STF
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:15
Anvisa pode ficar impedida de proibir remédios para emagrecer
Anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina estão proibidos ou com uso restrito desde outubro de 2011
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:50
Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de mata atlântica, merecendo proteção imediata, com deferimento da liminar
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 19:38
Mantida prisão de torcedores acusados de homicídio
Menbros da torcida organizada do Atlético Mineiro foram acusados pela morte de um torcedor do Cruzeiro
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 18:35
Câmara rejeita incentivo fiscal para empresa que contratar idoso e deficiente
O deputado Rui Costa aponta que projeto não prevê medidas de compensação para a queda de receita
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 15:10
Advogado de Orlando Silva diz que Ministério Público mudou forma de tratar denúncias contra autoridades
O advogado fez referência ao caso do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que prestou informações ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, antes de o procurador decidir se pediria ou não abertura de inquérito para investigar o ministro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:08
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave.
Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:57
MT terá 10 dias para prestar informações em processo sobre pensão de ex-governadores
Segundo o ministro, a matéria reveste-se de indiscutível relevância e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, razão pela qual determinou a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868/99
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:49
Falsa acusação de tentativa de furto resulta em danos morais à vítima
O autor disse que estava apenas encostado no veículo e conversava com um amigo, quando foi surpreendido com a acusação do dono do carro
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:00
Rótulos deverão deixar clara diferença entre água mineral e adicionada de sais
O consumidor terá direito a identificar a diferença entre água mineral - produto de origem natural - e água adicionada de sais, vitaminas e minerais - produto industrializado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 12:28
Retratação em juízo, após confissão, não absolve homem por roubo de carro
O acusado e um comparsa abordaram a vítima, que aguardava pela esposa em seu carro, e anunciaram o assalto
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36
TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes
Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:57
Rapaz não comprova que danos em veículo ocorreram após troca de peça
Segundo o autor, após o conserto, o automóvel passou a apresentar uma série de defeitos, inclusive deixando de funcionar
